Política de Privacidade

1. Responsável e contato

O Rádio Escolar é um projeto educacional sob responsabilidade de Luís Fernando Ribeiro de Oliveira, pessoa física, apresentado no site Escola em Rede. O aplicativo destina-se aos alunos e professores participantes dos projetos das escolas, com funções de coordenação e administração para sua operação.

O canal do projeto para assuntos de privacidade é lribeiroliveira@gmail.com. Os pedidos podem ser apresentados ao professor responsável na escola. Quando o professor não conseguir atendê-los, a equipe do projeto realizará o atendimento. O e-mail também permite contato direto com o responsável pelo projeto.

2. Cadastro, autenticação e vínculo com a escola

A versão 1.3.4 examinada utiliza Firebase Authentication com e-mail e senha. O cadastro escolar associa o identificador da conta ao nome, e-mail, escola selecionada, turma ou série informada, perfil solicitado, perfil atribuído, situação de aprovação e datas de criação e atualização. A estrutura do perfil também admite endereço de foto e biografia, quando preenchidos.

A senha é utilizada pelo serviço de autenticação. Ela não integra os campos do documento de perfil escolar no Firestore.

O aplicativo ainda oferece a opção “Criar Conta”. Embora o projeto seja destinado aos participantes das escolas, essa versão não possui cadastro tecnicamente exclusivo pela instituição. A escola deve orientar o uso e acompanhar o vínculo dos participantes. Esta política descreve o recurso existente, sem afirmar que a criação de todas as contas é realizada somente pela escola.

O perfil efetivo inicial é Ouvinte. Solicitações de Aluno, Aluno Comunicador, Professor ou Coordenador dependem do processo de aprovação; o cadastro de Ouvinte possui aprovação inicial sem atribuição de poderes de publicação ou administração. Administrador não é uma opção de autocadastro. Existem também permissões próprias para a equipe central do projeto.

3. Podcasts e outros conteúdos

Conforme as funções disponíveis para cada perfil, o projeto trata textos, gravações de voz e arquivos de áudio selecionados pelo usuário, imagens e seus endereços, notícias, programação, eventos, recados, pedidos de música, sugestões de pauta e informações de integrantes da equipe escolar.

Os podcasts podem conter título, descrição, série, categoria, nomes dos autores, turma, identificação do usuário responsável e da escola, capa, duração, tamanho e formato do arquivo, datas e estado editorial. A revisão registra o responsável pela moderação e, quando houver rejeição, seu motivo. O fluxo utiliza estados como rascunho, revisão, publicado, rejeitado e arquivado.

Recados, pedidos e sugestões incluem os textos e dados de identificação informados no respectivo formulário, como nome e turma. A programação, as notícias, os eventos e a apresentação da equipe podem incluir nomes, descrições, autoria, imagens e informações de participação escolar.

A gravação de podcast começa localmente. Para enviar o episódio ao Firebase, o participante deve executar a ação de envio. O aplicativo admite gravação ou seleção de arquivo de áudio, com limite de cinco minutos para podcasts. Existem cópias locais para pré-escuta e recuperação de envios interrompidos.

Não inclua informações pessoais desnecessárias nos conteúdos. A publicação de voz, imagem ou informações de outras pessoas deve seguir os cuidados e autorizações adotados pela escola.

4. Microfone e permissões do dispositivo

A permissão de microfone é solicitada pelo Android quando o usuário aciona “Iniciar Gravação”, na criação de um podcast. Ela é utilizada para captar o áudio escolhido pelo participante. A gravação tem controles de pausa, retomada, conclusão e descarte, além do limite de duração.

Ouvir a rádio ou um podcast não utiliza o microfone nesse fluxo. Negar essa permissão impede a gravação dentro do aplicativo. As permissões podem ser revistas nas configurações do Android.

O aplicativo também utiliza acesso à internet, informações de conectividade e um serviço de reprodução em segundo plano. A versão declara permissão de notificações e recursos de manutenção da reprodução, inclusive com a tela bloqueada.

5. Quem pode acessar dados e conteúdos

As regras publicadas do Firebase e as funções do servidor utilizam o identificador do usuário, a escola, o perfil, a aprovação e o estado do conteúdo para controlar operações.

• Participantes: acessam seu próprio cadastro e os conteúdos disponibilizados à escola à qual estão vinculados. Podcasts publicados exigem vínculo e autenticação; rascunhos e conteúdos não publicados possuem acesso mais restrito.
• Autores: podem acessar seus próprios episódios e usar as opções de edição e envio permitidas para seu perfil e para o estado do conteúdo.
• Equipe escolar: professores, coordenadores, administradores e alunos comunicadores têm permissões diferentes. Coordenação e administração podem aprovar perfis e moderar podcasts; outros recursos editoriais são liberados conforme sua função. Pedidos musicais e sugestões são tratados pela equipe autorizada.
• Equipe central: pessoas autorizadas a administrar a plataforma e sua infraestrutura podem tratar dados para operação, suporte e atendimento de solicitações, de acordo com suas permissões.

Informações públicas da escola e configurações de escuta podem ser consultadas sem login. Imagens institucionais divulgadas por endereço público ou link de download podem ser acessíveis a quem possuir esse endereço. Isso não significa que todos os arquivos de podcast sejam públicos.

Na versão examinada, os áudios dos podcasts são obtidos pelo aplicativo por download autenticado do Firebase Storage, após verificação do episódio e do vínculo com a escola, e usados em cache privado para reprodução.

6. Firebase, Centova Cast e dados técnicos

Os cadastros, a autenticação e os conteúdos enviados utilizam serviços do Google Firebase: Authentication, Cloud Firestore, Cloud Storage e Cloud Functions. O Firebase recebe os dados necessários às operações solicitadas pelo aplicativo.

Além dos dados informados pelos participantes, o Firebase Authentication trata endereços IP e informações de agente do usuário para autenticação e prevenção de abuso. Os SDKs utilizados também podem enviar informações técnicas do aplicativo, sistema e versões dos serviços, conforme a documentação do Firebase. As requisições autenticadas incluem identificadores e credenciais técnicas de sessão necessários para validar o acesso.

A escuta da rádio utiliza um servidor de streaming configurado para a escola. O serviço informado para o projeto é Centova Cast, na infraestrutura da StreamMaximum. Ao conectar-se à transmissão ou consultar seu estado, o dispositivo estabelece uma conexão com esse provedor, que recebe o endereço IP e as informações técnicas enviadas na requisição. Esses dados são distintos do cadastro escolar no Firebase. A política não estabelece um prazo de retenção dos registros do provedor de streaming que não tenha sido confirmado com ele.

Segundo o responsável pelo projeto, não há outro destinatário indicado para os cadastros e conteúdos enviados além da infraestrutura Firebase. Os serviços de streaming participam da entrega do áudio ao ouvinte. Imagens ou links externos configurados pela equipe podem provocar conexões aos respectivos endereços quando abertos.

O banco Firestore verificado está na região de São Paulo (southamerica-east1). Há funções implantadas também na região us-east1. Portanto, o uso do Firebase não significa que todo tratamento ocorre exclusivamente no Brasil.

Informações dos fornecedores: privacidade e segurança no Firebase e tratamento de dados pelos SDKs Firebase para Android.

7. Finalidades e armazenamento

Os dados são usados para autenticar participantes, identificar sua escola, definir permissões, organizar as equipes, produzir e moderar conteúdos, reproduzir a rádio e os podcasts, atender pedidos da comunidade escolar e prestar suporte.

Documentos de cadastro e de conteúdo são armazenados no Firestore; arquivos enviados são armazenados no Cloud Storage. As funções do servidor validam operações e arquivos e executam tarefas administrativas. Há registros de algumas ações administrativas, com identificadores dos responsáveis e datas.

No dispositivo, o aplicativo mantém dados locais por escola, preferências da escola selecionada e da rádio, informações de sessão, arquivos temporários de reprodução e rascunhos de áudio. Sair da conta não exclui o cadastro nem os conteúdos mantidos no servidor. A versão examinada solicita a limpeza do cache privado de reprodução ao sair, mas isso não equivale à remoção de todos os dados locais ou remotos.

8. Retenção e revisão dos dados

O procedimento adotado pelo projeto prevê revisão dos cadastros em até 30 dias após a escola informar o desligamento do participante e revisão dos conteúdos ao final de cada ano letivo, para avaliar a necessidade de manutenção.

Essas revisões são administrativas. Não há exclusão automática por esses prazos na versão examinada. A revisão anual também não significa que todos os episódios ou imagens serão apagados ao término do ano. A manutenção deverá ser avaliada pela escola e pela equipe do projeto de acordo com a finalidade do conteúdo e os direitos das pessoas envolvidas.

O código examinado não estabelece um prazo único máximo para todos os cadastros, conteúdos e registros técnicos. Os pedidos individuais de exclusão seguem o atendimento descrito abaixo. Caso algum dado não possa ser eliminado no atendimento, a equipe deverá esclarecer ao solicitante quais dados serão mantidos, o motivo e o período aplicável.

Registros técnicos e eventuais cópias de recuperação dos fornecedores não devem ser considerados automaticamente eliminados pela exclusão de um item no aplicativo; sua retenção depende das configurações e regras dos serviços utilizados.

9. Crianças e adolescentes

A participação de crianças e adolescentes deve ser acompanhada pela escola e pelo professor responsável. Conforme o procedimento informado pelo projeto, os responsáveis serão consultados e a escola manterá o documento correspondente apenas na instituição participante. Esse documento não é enviado ao aplicativo nesse procedimento.

O aplicativo examinado não possui ferramenta para recolher ou verificar a autorização dos responsáveis. Criar uma conta, aprovar um perfil ou conceder permissão de microfone no Android não substitui o procedimento de consulta e documentação da escola.

Cabe à equipe escolar orientar os participantes, conferir as autorizações aplicáveis antes de publicar voz, imagem ou informações pessoais, avaliar o conteúdo e evitar a exposição desnecessária de estudantes. A escola deve considerar a idade e o melhor interesse dos participantes. Os responsáveis podem procurar o professor ou o canal de privacidade do projeto para esclarecer o tratamento de dados e solicitar atendimento.

10. Solicitar acesso, correção ou exclusão

O projeto adotou como prazo de atendimento a confirmação de recebimento em até dois dias úteis e o atendimento de pedidos de correção ou exclusão em até 15 dias corridos, com explicação de eventual impedimento. Para confirmação da existência de dados e acesso, será observada a resposta simplificada imediata ou a declaração completa em até 15 dias, nos termos da LGPD.

A exclusão completa de conta não está disponível por um botão ou função específica na versão 1.3.4. O procedimento de solicitação é manual, pelo professor e pela equipe do projeto. A exclusão de conta e a remoção dos respectivos cadastros e conteúdos precisam ser tratadas pela equipe com acesso autorizado aos serviços; excluir somente a conta de autenticação não deve ser confundido com excluir todos os documentos e arquivos associados.

Existem opções específicas de exclusão de conteúdo: o autor aprovado pode excluir seu próprio podcast em rascunho; coordenação ou administração da mesma escola podem excluir episódios conforme sua autorização. O servidor possui uma tarefa de limpeza do áudio desses episódios. Esse recurso não é um mecanismo de exclusão integral da conta nem uma garantia de remoção de todas as cópias ou conteúdos relacionados.

A correção de informações pessoais pode ser solicitada pelo mesmo canal. Recursos de edição editorial e de administração de conteúdo estão disponíveis aos perfis autorizados, mas não substituem o atendimento de um pedido de privacidade.

11. Controles e limitações

O projeto utiliza autenticação, regras de acesso por escola e perfil e validações do servidor. Há restrições para envio de áudio, revisão de podcasts e operações administrativas. Esses controles limitam o uso das funções, mas não constituem garantia de segurança absoluta.

A documentação do Firebase informa uso de HTTPS no trânsito dos dados tratados pelos seus SDKs. A versão examinada aceita endereços HTTPS para a configuração pública de escuta da rádio. Esta política não afirma que qualquer endereço externo ou toda conexão possível do aplicativo possui a mesma configuração de segurança.

Não compartilhe credenciais. Comunique suspeitas de acesso indevido ao professor responsável ou ao canal de privacidade. Esta política não declara anonimização automática, eliminação automática de contas, validação automática de autorização dos responsáveis ou ausência universal de rastreamento.

12. Atualizações desta política

A data de atualização será apresentada no início desta página. Mudanças no aplicativo, nos fornecedores ou no procedimento de atendimento exigem revisão deste texto e das informações fornecidas à Google Play. As alterações serão disponibilizadas nesta página para consulta pela comunidade escolar.

A versão examinada não possui um mecanismo específico identificado para enviar avisos automáticos de mudança desta política aos usuários. A publicação de uma nova versão aqui não deve ser confundida com confirmação de leitura ou consentimento de cada participante.